| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 235/2026 | CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PIO XH/MA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 234/2026 | Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal n° 208/2023, que trata sobre a prioridade de acesso para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Síndrome de Down e pessoas com deficiência intelectual, concedendo gratuidade à pessoa com deficiência bem como seus acompanhantes, em circos, parques de diversão, parques aquáticos e ginásios esportivos no Município de Pio XII - MA, e dá outras providências. | 18/05/2026 |
| Portaria: 004/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Pio XXI, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e tendo em vista o Art. 22, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. | 21/02/2025 |
| Portaria: 014/2025 | Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais, derivadas da Lei Federai n° 14.133/2021. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 222/2024 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PIO XII (LDO), para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 30/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 219/2023 | Revoga e altera os dispositivos da Lei Municipal n° 194, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pio XIIMA. | 11/12/2023 |